1ª Turma defere habeas para acusado de fraudar seguro de automóvel

OAB julgou 37 ações ético-disciplinares contra maus advogados

União contesta precatórios de R$ 600 milhões referentes a terras do século XIX

TJ-SP aprova três listas tríplices para quinto da OAB

Já estão formadas as três listas tríplices de onde sairão os três advogados que se tornarão desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Advogado de 73 anos requer no STF permissão para ceder precatório a terceiros

O precatório é uma espécie de requisição de pagamento de determinada quantia nos casos de condenação em processo judicial da Fazenda Pública.

Valor de ativo invisível

Antônio Lopes de Sá

Negada liminar para que seja omitida informação de "Veículo Recuperado"

TJRS confirma condenação de neo-nazista

Entidades repudiam mudança na aposentadoria de juízes

Casamento da vítima não garante fim da punição para caso de estupro

Sindicato pode buscar interesses individuais homogêneos em juízo

Comprador da Varig não herdará dívidas

Medida Provisória nº 293, de 8/05/06.

Dispõe sobre o reconhecimento das centrais sindicais para os fins que especifica.

Imposição de seguro desemprego a cliente fere Código de Defesa do Consumidor

Aprovado projeto que obriga concessão de liminar por maioria dos membros do STF

Juiz nega extinção de ação contra Delúbio

Sentença estrangeira tem de ser respeitada, entende TJ

TST decide que empregada de cooperativa de crédito não é bancária

Turma Recursal considera nula cobrança de assinatura básica de telefonia

Laudo de assistente técnico. Entrega direta sem petição do advogado pugnando pela sua juntada. Art. 433, parág. único, do CPC.